A aprovação do PLP 77/2026 pelo Senado nesta quarta-feira, 25, gerou reações mistas no setor de data centers. Inicialmente visto como uma solução para destravar o ReData, o texto final não contemplou o regime de incentivos esperado, levando entidades do setor a lançar um manifesto.
Reação do setor
Após a votação, o senador Randolfe Rodrigues esclareceu que mudanças na redação final do texto excluíram o ReData. A assessoria do líder do governo no Congresso confirmou que, apesar das tentativas de incluir uma solução durante as discussões, não houve acordo em plenário.
Detalhes da redação
A confusão decorre de uma alteração no artigo 1º do PLP, onde a substituição da conjunção “e” por “ou” poderia ter mantido o ReData. No entanto, a redação final não produziu o efeito esperado pelas empresas.
Manifesto e próximos passos
O manifesto divulgado por entidades como a Associação Brasileira de Data Center (ABDC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede que a Câmara corrija o texto, reinserindo o dispositivo do ReData. O documento argumenta que essa alteração garantiria segurança jurídica e já está prevista na LOA de 2026.
O setor critica a falta de esforço do governo para destravar o ReData no Senado e agora concentra esforços na Câmara, onde a votação do PLP 74/2026, uma alternativa ao tema, ainda não tem data definida.
