Nota de Repúdio à Feninfra
A APROINTER – Associação dos Provedores de Internet de Pernambuco, no exercício de suas atribuições e em defesa dos interesses dos provedores regionais, manifesta publicamente seu total REPÚDIO à taxa de conferência de documentação imposta pela Feninfra.
Motivos do Repúdio
- Redundância e Caráter Arrecadatório: A cobrança de uma taxa para a simples apresentação e conferência de documentos, que já são exigências legais e regulamentares do setor, é inadmissível. Não há prestação de serviço que justifique tal ônus, configurando-se apenas como uma barreira financeira adicional.
- Inviabilidade Econômica: O setor de telecomunicações já suporta uma das maiores cargas tributárias do país. Novas taxas asfixiam o fluxo de caixa dos pequenos e médios provedores (ISPs), prejudicando a expansão da conectividade.
- Impacto no Serviço: O aumento do custo operacional imposto por federações e entidades de infraestrutura prejudica a competitividade e, em última análise, onera o consumidor final, que depende de uma internet acessível.
A APROINTER reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, mas não compactuará com taxas que não apresentam contrapartida real e que apenas servem para burocratizar e encarecer a operação de quem trabalha para conectar o estado de Pernambuco.
Solicitamos a revisão imediata desta política e a abertura de um canal de diálogo real com os provedores regionais.
