Ministério Público Federal busca transparência em serviços de operadoras
O Ministério Público Federal (MPF) está requerendo que as operadoras de telefonia móvel Oi, Claro e TIM expliquem judicialmente o processo de contratação dos chamados serviços de valor adicionado. Estes serviços, que incluem plataformas de streaming, antivírus, bancas digitais e serviços de saúde, são oferecidos através da telefonia móvel.
Sentença judicial e irregularidades
Esta exigência faz parte do cumprimento de uma sentença transitada em julgado desde março do ano passado, originada de uma ação civil pública iniciada pelo MPF em 2002. A decisão judicial obriga as operadoras a bloquear gratuitamente esses serviços e proíbe suas ofertas sem o consentimento expresso dos consumidores ou sem um contrato específico.
Investigações do MPF indicaram irregularidades na prestação desses serviços, com muitos consumidores sendo cobrados por produtos que não contrataram expressamente. Outro problema comum era a cobrança de serviços utilizados por terceiros, sem o conhecimento do responsável pelo pagamento.
Deficiências na informação ao consumidor
O procurador da República, Carlos Augusto de Amorim Dutra, que monitora o cumprimento da sentença, afirma que as informações sobre tarifas e bloqueios permanecem insuficientes. Ele ressalta que os valores desses serviços não estão claramente discriminados nas faturas, dificultando a contestação de cobranças indevidas pelos consumidores.
O procurador também aponta que, apesar de os serviços continuarem a ser oferecidos via aplicativos, sites ou mensagens, as operadoras ainda não demonstraram como informam os consumidores sobre a necessidade de autorização prévia para contratação.
