A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, a prorrogação das autorizações de uso de radiofrequências da Claro, associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), nas faixas de 1,8 GHz, 1,9 GHz e 2,1 GHz. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor na última quinta-feira, 9 de novembro.

Detalhes da Prorrogação

O colegiado deferiu a extensão dos direitos de uso vinculados aos Termos de Autorização nº 31/2011, nº 32/2011 e nº 33/2011, originalmente com vencimento em 1º de junho de 2026. Na maioria dos casos, a nova vigência se estende até 30 de maio de 2041.

A exceção é a subfaixa de 1.755 a 1.765 MHz e 1.850 a 1.860 MHz, ligada ao Termo nº 31/2011, cujo prazo foi fixado para 22 de dezembro de 2032. Esta decisão está em consonância com o Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências aprovado em 2025, que prevê refarming da faixa e possível atribuição internacional para soluções satelitais.

Faixas e Áreas Abrangidas

As autorizações prorrogadas até 2041 incluem as subfaixas de 1.945 a 1.955 MHz e 2.135 a 2.145 MHz, abrangendo áreas em estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, além da área correspondente à antiga CN 11, no Estado de São Paulo.

No caso do Termo nº 31/2011, a prorrogação abrange áreas dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Alagoas, além de parte de Minas Gerais e municípios do Setor 3 do antigo PGO. A subfaixa de 1.755 a 1.765 MHz e 1.850 a 1.860 MHz foi mantida para vários estados apenas até dezembro de 2032.

Condições e Compromissos

A avaliação técnica indicou uso eficiente das faixas analisadas. Pelo contrato, a Claro deve recolher um ônus de 2% da receita líquida de SMP, a cada biênio, durante o período prorrogado, com redução para 1% no 15º ano.

O Conselho Diretor optou por manter termos de autorização distintos, preservando os compromissos originais. A decisão foi apoiada pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação e pela Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel.

Fonte: https://telesintese.com.br/anatel-prorroga-frequencias-da-claro/