Anatel reforça regras para provedores de internet
Durante o Abramulti 2026 em Belo Horizonte, especialistas discutiram os impactos das novas regras da Anatel para outorga, obrigações e fiscalização no Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O painel contou com a presença de Gesiléia Fonseca Teles, Rodrigo Schuch Wegmann e Renato Sales Bizerra Aguiar.
Implementação das mudanças
Rodrigo Schuch destacou que as mudanças foram discutidas com associações e que os provedores foram orientados previamente. Gesiléia Teles afirmou que a Anatel intensificou a cobrança de obrigações existentes, como o envio de dados setoriais, essenciais para decisões de políticas públicas.
Outorga obrigatória
Renato Sales explicou que a regulamentação de 2025 eliminou a prestação de SCM de interesse coletivo apenas com cadastro, exigindo outorga. Com isso, 10.538 empresas foram notificadas para se regularizarem em 120 dias. O custo da outorga é de R$ 400, com prazo de obtenção em uma semana.
Fiscalização e penalidades
Gesiléia Teles alertou que operar sem outorga desde 29 de outubro é considerado clandestinidade, sujeitando empresas a penalidades administrativas e penais. A Anatel já realizou 234 fiscalizações, com operações resultando em prisões.
Denúncias e ações
A agência recebeu 277 denúncias de clandestinidade, mas apenas 46 foram aceitas para fiscalização. Gesiléia destacou a importância de seguir orientações para que denúncias sejam válidas.
Outras medidas
Renato Sales mencionou o aumento de empresas com estações cadastradas e a intensificação do processo de cassação de outorgas de empresas que não cumprem condições. A Anatel também proíbe a comercialização de conectividade no atacado para prestadores não autorizados.
Questões adicionais
O painel também abordou o sequestro de redes por facções criminosas e a coleta de dados de postes, com a Anatel recebendo informações de milhares de operadoras.
Fonte: https://telesintese.com.br/novas-regras-da-anatel-pressionam-regularizacao-de-ppps/
