A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade a abertura de consulta pública para discutir a proposta de simplificação e consolidação das regras de remuneração pelo uso de redes de telecomunicações. A decisão foi tomada durante a reunião mensal do Conselho Diretor da agência nesta quinta-feira, 9.
Objetivo e Impacto
O projeto visa simplificar e consolidar as normas que regem a remuneração pelo uso de redes, incluindo o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que poderá utilizar recursos de numeração pública UIT E.164 a partir de 1º de março de 2027, conforme Resolução nº 777/2025.
Três Frentes de Ação
A proposta é dividida em três frentes principais:
- Consolidação normativa, reunindo regras atualmente dispersas;
- Simplificação, com a revogação de dispositivos desatualizados;
- Atualização das regras de remuneração para o SCM.
O conselheiro Octavio Pieranti destacou a importância da proposta para criar um ambiente regulatório mais eficiente e alinhado à realidade do setor.
Consulta Pública
Com a aprovação do Conselho Diretor, a proposta segue agora para consulta pública. Esta etapa permitirá que operadoras, prestadores de SCM, entidades setoriais e outros interessados apresentem suas opiniões sobre a nova modelagem regulatória.
É importante ressaltar que esta revisão se refere exclusivamente à relação entre empresas de telecomunicações e não está relacionada a outras discussões envolvendo o uso de redes por grandes usuários, como plataformas de streaming.
