Anatel altera planejamento de licitações
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu retirar a faixa de 450 MHz da Agenda Regulatória 2025-2026, cancelando a previsão de leilão desta frequência para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) em 2026. A decisão foi oficializada através da Resolução Interna nº 537, de 1º de abril de 2026, após deliberação do Conselho Diretor.
Decisão e justificativa técnica
A retirada foi acompanhada pelo Acórdão nº 88, que indeferiu pedidos de anulação da Resolução nº 785/2025 feitos pela UTC América Latina (UTCAL) e pela Copel Distribuição. Estes pedidos questionavam o planejamento de licitações de radiofrequências até 2036. A decisão de retirar a faixa de 450 MHz do calendário de licitações foi fundamentada em um estudo da Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR), que apontou baixa disponibilidade de terminais móveis para a faixa.
O estudo destacou que o ecossistema atual na faixa de 450 MHz é voltado para redes privativas e aplicações de NB-IoT, com escassez de terminais móveis celulares certificados no Brasil e baixa oferta internacional de aparelhos compatíveis com a Banda 31.
Impacto para concessionárias
A UTCAL e a Copel argumentaram que a inclusão da faixa de 450 MHz no planejamento sem consulta pública criava insegurança regulatória. Elas destacaram que a faixa é usada em redes LTE para smart grid e smart metering, com investimentos de R$ 300 milhões previstos para os próximos anos.
Fonte: https://telesintese.com.br/anatel-retira-leilao-da-faixa-de-450-mhz-do-calendario-de-licitacoes/
