A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a prorrogação do prazo para que prestadoras de serviços de banda larga fixa enviem dados referentes aos contratos de compartilhamento de postes de energia elétrica. O novo prazo, que se estende até 31 de março, representa uma extensão de 30 dias em relação à data inicialmente prevista.

Plano de Ação e Cadastro Positivo

A medida faz parte do Plano de Ação da Anatel, que visa combater a concorrência desleal e regularizar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A partir de abril, somente as prestadoras devidamente outorgadas e que enviarem as informações solicitadas serão consideradas no Cadastro Positivo da agência.

Consequências para o não cumprimento

Prestadoras que não cumprirem a obrigação de envio dos dados poderão ser alvo de ações de fiscalização, conforme previsto no plano da Anatel. A agência atualizou o Manual da Coleta, revisou o FAQ e divulgou uma lista de prestadoras que já cumpriram a exigência ou declararam não utilizar postes de distribuidoras de energia elétrica. No entanto, os dados ainda estão sujeitos à avaliação de autenticidade e conformidade.

Coleta abrange 995 prestadoras

Até 23 de fevereiro, 995 prestadoras haviam enviado informações, abrangendo 1.619 contratos com 98 distribuidoras de energia elétrica em todo o Brasil, o que representa cerca de 54% dos acessos de banda larga fixa informados à Anatel. O levantamento preliminar indica um valor médio de R$ 8,40 por ponto de fixação, com variações entre R$ 3,19 e R$ 38,13.

Atualização do FAQ

A prorrogação foi decidida após a Anatel receber dúvidas frequentes por meio do e-mail institucional. Entre as questões mais comuns estavam a identificação de quem deve enviar os dados, o preenchimento correto das informações e os procedimentos para redes neutras ou prestadoras que não utilizam postes. O FAQ atualizado e as orientações para envio das informações estão disponíveis na página do levantamento.

Fonte: https://telesintese.com.br/coleta-de-dados-sobre-uso-de-postes-por-isps-e-prorrogada-pela-anatel/