A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encerrou, no dia 31 de março, a coleta de informações sobre contratos de uso de postes no setor de banda larga fixa. A ação abrangeu 70,2% dos acessos de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) reportados, com 3.428 prestadoras enviando dados referentes a 4.525 contratos.

Importância da Coleta

Esta iniciativa visa atualizar os registros regulatórios sobre o compartilhamento de infraestrutura entre telecomunicações e energia elétrica. Apesar da considerável adesão, a base de dados ainda não cobre totalmente o mercado. A coleta faz parte de um plano para combater a concorrência desleal e regularizar a prestação do SCM.

Mapeamento de Contratos e Preços

Entre os dados coletados estão informações sobre os valores contratados com distribuidoras de energia, o que permitirá à Anatel analisar a dispersão de preços praticados para serviços de telecomunicações. A agência planeja divulgar, em breve, a lista de prestadoras que forneceram as informações, além das empresas isentas dessa obrigação.

Situação das Prestadoras Irregulares

A Anatel alertou que empresas usando postes sem contrato estão vulneráveis, pois as detentoras da infraestrutura elétrica podem remover redes irregulares. A regularização junto às distribuidoras é fundamental para garantir conformidade com as normas da Anatel e da Aneel.

Próximos Passos

A agência ainda espera dados de empresas que fornecem infraestrutura de rede no atacado. Em alguns casos, o contrato de uso de postes está em nome de empresas atacadistas. A Superintendência de Competição solicitou informações dos principais provedores para preencher lacunas e melhorar a identificação das relações de uso da infraestrutura.

Cadastro Positivo e Medidas de Controle

Com os dados consolidados, a Anatel pretende criar um cadastro positivo para identificar prestadoras regulares, aumentando a transparência no mercado. A Superintendência de Competição trabalha para validar os dados, construir o cadastro com base em múltiplas informações e preparar subsídios para medidas adicionais de controle.

Fonte: https://telesintese.com.br/anatel-fecha-coleta-de-postes-com-cobertura-de-702/