Anatel Lança Consulta Para Regulamentar Plataformas Digitais
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início a uma consulta pública em busca de dados e evidências para regulamentar os deveres dos usuários e avaliar o impacto das plataformas digitais, conhecidas como Over-the-Top (OTT), e dos Serviços de Valor Adicionado (SVA) nas redes de telecomunicações brasileiras.
Participação Aberta Até 2026
As contribuições podem ser enviadas até 25 de junho de 2026, por cidadãos, empresas de tecnologia e especialistas, através do Sistema Interativo para Participação Social, o Participa Anatel.
Dois Eixos de Análise
A decisão de iniciar a consulta foi tomada pelo Conselho Diretor da Anatel, com foco em dois aspectos cruciais: o impacto do tráfego de dados das grandes plataformas sobre os investimentos e a qualidade das redes, e a proteção do consumidor em relação à transparência e práticas de mercado.
Proteção ao Consumidor
O questionário da consulta aborda a transparência na cobrança de serviços digitais e práticas de design que dificultam o cancelamento de assinaturas, em um contexto de pressão regulatória global.
Público-Alvo da Consulta
A consulta é direcionada a cidadãos, empresas de tecnologia, provedores de redes sociais, plataformas de mensageria, detentores de infraestrutura de Cloud, provedores de SVA, serviços OTT, operadoras de telecomunicações e gestores de pontos de troca de tráfego.
