As prestadoras de serviços de banda larga fixa têm até o dia 31 de março de 2026 para encaminhar à Anatel os dados dos contratos de uso de postes de energia elétrica. O envio deve ser realizado por meio do Sistema Coleta. As empresas que não cumprirem o prazo estarão sujeitas à fiscalização da agência.
Até o dia 24 de março, 2.557 prestadoras submeteram informações, abrangendo mais de 3.500 contratos. Isso representa pouco mais de 65% dos acessos do Serviço de Comunicação Multimídia informados à Anatel.
Os dados já recebidos e em fase de auditoria indicam um preço médio de R$ 8,61 por ponto de fixação. Os valores variam entre R$ 1,35, pago por uma prestadora integrada ao mercado de energia, e R$ 38,13.
Objetivos do Plano de Ação
A ação faz parte do Plano de Ação para combater a concorrência desleal e regularizar o Serviço de Comunicação Multimídia. O objetivo é aumentar a transparência do setor, criar um Cadastro Positivo de prestadoras regulares e incentivar a adequação das empresas às normas vigentes, melhorando o ambiente competitivo.
A partir de abril de 2026, a Anatel incluirá no Cadastro Positivo apenas prestadoras que tenham enviado os dados solicitados, que incluem contratos de postes, acessos, infraestrutura de transporte e informações econômico-financeiras.
Importância da Transparência
A Anatel destaca que a transparência e a regularidade no uso dos postes são cruciais para a expansão segura das redes e para garantir condições equitativas de acesso à infraestrutura essencial entre as empresas do setor.
Dúvidas sobre o procedimento podem ser enviadas para o e-mail institucional [email protected]. A Anatel já disponibiliza um FAQ no âmbito do Manual da Coleta, com esclarecimentos sobre as principais questões. O material está disponível no site oficial.
Na mesma página, a agência divulga a lista das prestadoras que já cumpriram a exigência e daquelas que estão dispensadas do envio por não utilizarem postes de distribuidoras de energia elétrica. A Anatel ressalta, entretanto, que os dados recebidos ainda aguardam avaliação quanto à autenticidade e conformidade.
