A Conexis lançou a Agenda Legislativa da Conectividade 2026, que inclui 24 projetos legislativos prioritários para o setor de telecomunicações. O documento visa impulsionar a expansão da conectividade, a inclusão digital e o desenvolvimento econômico e social no Brasil.
Prioridades Legislativas
Entre os temas abordados estão a racionalidade tributária, o uso de postes, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e a regulamentação da Inteligência Artificial. A agenda defende a aprovação de projetos que garantem o uso efetivo do Fust, como o PLP 230/2025 e o PLP 77/2022.
Desafios e Inovação
A digitalização da economia demanda investimentos na modernização das redes. O uso eficiente dos postes é crucial, com o PL 3220/2029 propondo soluções para a gestão dos mesmos. A agenda também apoia a regulamentação da IA para promover inovação no setor.
Sustentabilidade e Segurança
A sustentabilidade das redes é enfatizada, com propostas para que grandes geradores de tráfego contribuam de forma justa. O combate ao roubo de cabos é abordado com o PL 4872/2024 e o PL 3036/2024, que visam aumentar a segurança da infraestrutura.
Racionalidade Tributária
A agenda destaca a necessidade de políticas tributárias racionais para reduzir a carga fiscal do setor, incentivando investimentos e ampliando a conectividade, especialmente em áreas remotas. Propostas incluem o PL 4951/2013 e o PL 4944/2023, que buscam isenções tributárias para estimular o setor.
O presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari, ressalta a importância de um ambiente regulatório adequado para que a conectividade chegue a mais brasileiros. O diálogo com o Congresso é visto como essencial para alcançar esses objetivos.
