Portaria MTE nº 737/2026 moderniza a NR-10 e reforça a integração com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou uma importante atualização da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade. A mudança, oficializada pela Portaria MTE nº 737/2026, promove uma integração direta entre a NR-10 e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), previsto na NR-1.

A atualização elimina uma inconsistência existente entre as normas, alinhando definitivamente os requisitos de segurança elétrica às diretrizes modernas de gestão de riscos ocupacionais.

O que mudou na NR-10?

Desde sua publicação em 2004, a NR-10 tinha como principal objetivo estabelecer medidas de controle e sistemas preventivos para garantir a segurança dos trabalhadores expostos à eletricidade.

Com a nova redação, a norma passa a exigir expressamente que as empresas adotem práticas de gerenciamento de riscos alinhadas ao GRO, fortalecendo a prevenção de acidentes e a gestão da segurança.

O novo texto estabelece:

"Esta Norma estabelece os requisitos e diretrizes mínimos objetivando a implementação e o acompanhamento do controle dos riscos ocupacionais e das medidas de prevenção, observando o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), nos termos da NR-1."

Principais Alterações

✅ Integração Formal com o GRO

O item 10.1.1 passa a determinar expressamente que as ações relacionadas à segurança em eletricidade devem observar os princípios e requisitos do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais estabelecidos pela NR-1.

✅ Novo Capítulo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

A atualização inclui o Capítulo 10.3 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, consolidando a necessidade de identificação, avaliação e controle dos riscos elétricos.

✅ Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos

O item 10.3.1 determina que os empregadores realizem a identificação dos perigos e a avaliação dos riscos relacionados às atividades com eletricidade, considerando:

  • Choque elétrico;
  • Arco elétrico;
  • Queimaduras;
  • Explosões;
  • Incêndios;
  • Energização acidental;
  • Outros riscos associados às instalações elétricas.

✅ Fortalecimento da Cultura Prevencionista

A nova abordagem amplia a responsabilidade das organizações na implementação de medidas preventivas contínuas, integrando os riscos elétricos ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Impactos para as Empresas

Com a atualização da NR-10, as organizações deverão revisar seus processos internos e documentos de segurança, especialmente:

  • Inventário de Riscos Ocupacionais;
  • Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
  • Procedimentos de Trabalho;
  • Análises de Risco;
  • Permissões de Trabalho;
  • Prontuário das Instalações Elétricas (PIE);
  • Treinamentos e capacitações.

Empresas que atuam nos setores de energia, telecomunicações, indústria, construção civil e manutenção elétrica deverão avaliar a aderência de seus sistemas de gestão às novas exigências.

O Que Fazer Agora?

As empresas devem iniciar imediatamente um processo de adequação para garantir conformidade com a nova NR-10, incluindo:

✔ Revisão do PGR e Inventário de Riscos;

✔ Atualização das análises de riscos elétricos;

✔ Revisão dos procedimentos operacionais;

✔ Atualização do Prontuário das Instalações Elétricas (PIE);

✔ Capacitação das equipes envolvidas com atividades elétricas;

✔ Integração da gestão de riscos elétricos ao GRO.

Conclusão

A atualização da NR-10 representa um importante avanço na gestão da segurança elétrica no Brasil. Ao incorporar formalmente os conceitos do GRO, a norma fortalece a prevenção de acidentes e promove uma abordagem mais moderna e sistêmica da gestão dos riscos ocupacionais.

Empresas que anteciparem sua adequação estarão mais preparadas para atender às exigências legais, reduzir passivos trabalhistas e proteger a integridade de seus trabalhadores.

 

Sobre o Autor

Eng. Deusomir Junior é Engenheiro de Telecomunicações, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Eletricista e Engenheiro Ambiental, com mais de 16 anos de experiência em engenharia, segurança ocupacional, energia, telecomunicações e gestão de riscos. Atua como Diretor Técnico da DJR Consultoria, desenvolvendo projetos de conformidade legal, gerenciamento de riscos, segurança elétrica e soluções integradas para empresas de diversos segmentos.

Eng. Deusomir Junior
Engenheiro de Telecomunicações | Engenheiro de Segurança do Trabalho | Engenheiro Eletricista | Engenheiro Ambiental
CEO da DJR Consultoria
Mais de 16 anos de experiência em Engenharia, SST, Energia, Telecomunicações e Gestão de Riscos Ocupacionais.