A NR-1 Deixou de Ser Apenas uma Norma Administrativa
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é a base de toda a estrutura de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil. Com a implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a norma passou a exigir que as empresas identifiquem, avaliem e controlem sistematicamente os riscos presentes em suas operações.
No setor de telecomunicações, essa exigência ganhou ainda mais relevância devido à natureza das atividades executadas diariamente, envolvendo trabalho em altura, eletricidade, deslocamentos em vias públicas, atendimento em campo, atividades administrativas e, mais recentemente, a gestão dos riscos psicossociais.
A pergunta que muitos gestores ainda fazem é:
Quanto custa não atender à NR-1?
A resposta pode envolver multas, passivos trabalhistas, afastamentos, acidentes e até impactos na continuidade operacional da empresa.
Por Que a NR-1 É Tão Importante para as Telecomunicações?
Empresas de telecomunicações possuem características operacionais que aumentam significativamente sua exposição a riscos ocupacionais.
Entre os principais riscos encontrados estão:
Riscos de Acidentes
Trabalho em altura em postes e torres;
Quedas de nível e desnível;
Atropelamentos durante atividades externas;
Acidentes com ferramentas e equipamentos.
Riscos Elétricos
Instalações energizadas;
Redes compartilhadas com concessionárias;
Equipamentos de energia e nobreaks;
Sistemas de telecom alimentados eletricamente.
Riscos Ergonômicos
Movimentos repetitivos;
Transporte de equipamentos;
Posturas inadequadas;
Trabalho prolongado em veículos.
Riscos Psicossociais
Pressão por metas;
Sobrecarga operacional;
Jornadas extensas;
Atendimento a clientes em situações de conflito;
Trabalho isolado.
Com a atualização da NR-1 e a inclusão formal dos fatores psicossociais no gerenciamento de riscos, as empresas precisam demonstrar que esses riscos estão identificados, avaliados e tratados.
O Que a Fiscalização Normalmente Verifica?
Durante uma auditoria trabalhista, os fiscais costumam solicitar:
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
Inventário de Riscos Ocupacionais;
Plano de Ação;
Evidências de treinamentos;
Registros de entrega de EPI;
Procedimentos de trabalho;
Análise dos riscos psicossociais;
Documentação de inspeções e controles.
A ausência desses documentos ou a existência de informações desatualizadas pode resultar em autuações.
Principais Irregularidades Encontradas em Empresas de Telecom
Entre as não conformidades mais frequentes estão:
1. PGR Desatualizado
Muitas empresas elaboram o documento apenas para atender exigências contratuais e deixam de revisá-lo periodicamente.
2. Inventário de Riscos Incompleto
Atividades como trabalho em altura, eletricidade ou deslocamentos externos nem sempre são avaliadas adequadamente.
3. Falta de Evidências de Treinamentos
Não basta realizar treinamentos. É necessário comprovar sua realização através de registros e certificados.
4. Controle Deficiente de EPIs
Ausência de fichas de entrega, inspeções ou substituições periódicas.
5. Ausência de Avaliação Psicossocial
Tema que ganhou destaque com as recentes atualizações da NR-1 e da fiscalização do Ministério do Trabalho.
Simulação de Multas em Telecomunicações
Os valores das multas variam conforme:
Gravidade da infração;
Número de empregados;
Quantidade de itens irregulares;
Histórico de reincidência.
Exemplo Ilustrativo
Empresa de Telecom com 50 colaboradores:
Irregularidades encontradas:
PGR desatualizado;
Inventário de riscos incompleto;
Falta de evidências de treinamento;
Ausência de avaliação psicossocial;
Falta de controle de EPI.
Resultado estimado:
5 irregularidades classificadas como Grau 2
Valor estimado da autuação:
R$ 6.750,00
Em caso de reincidência:
R$ 13.500,00
Além das multas, podem ocorrer:
Embargos de atividades;
Ações trabalhistas;
Afastamentos previdenciários;
Perda de contratos.
O Impacto Financeiro Vai Muito Além da Multa
Quando ocorre um acidente grave, os custos indiretos costumam superar em muito o valor da autuação.
Entre eles:
Indenizações;
Custos médicos;
Paralisações operacionais;
Perda de produtividade;
Danos à imagem da empresa;
Rescisões contratuais.
Por isso, investir em prevenção é significativamente mais econômico do que lidar com as consequências de um acidente ou de uma fiscalização.
Como Adequar sua Empresa à NR-1
A conformidade exige:
✓ PGR atualizado;
✓ Inventário de riscos completo;
✓ Plano de ação implementado;
✓ Treinamentos obrigatórios em dia;
✓ Gestão de EPIs;
✓ Avaliação dos riscos psicossociais;
✓ Monitoramento contínuo dos controles.
A integração entre NR-1, NR-10, NR-17 e NR-35 é essencial para empresas de telecomunicações.
Conclusão
A NR-1 não deve ser vista como uma obrigação burocrática, mas como uma ferramenta estratégica para proteger pessoas, reduzir acidentes e fortalecer a sustentabilidade do negócio.
Empresas de telecomunicações que implementam corretamente o GRO e o PGR não apenas reduzem riscos legais e financeiros, mas também aumentam sua eficiência operacional e sua credibilidade perante clientes e contratantes.
Em um setor onde a continuidade dos serviços é fundamental, segurança e gestão de riscos são investimentos indispensáveis.
Por Eng. Deusomir Junior
Engenheiro em Telecomunicações, Segurança do Trabalho, Elétrico e Ambiental.
Especialista em Gestão de Riscos Ocupacionais, NR-1, NR-10, NR-35 e Compliance para Telecomunicações.
